1. INTRODUÇÃO
A “EduEdu” (“Aplicativo”) é de propriedade INSTITUTO ABCD, associação sediada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Francisco Leitão, 258, Sala 3, Bairro Pinheiros, CEP 05414-020, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 10.702.670/0001-03 (“Instituto ABCD”) que, nos termos da presente Política, figura como Controladora dos seus Dados Pessoais.
Quando você usa os serviços do Aplicativo, está confiando a nós suas informações. Assim, entendemos que isso é uma grande responsabilidade para nós, de forma que trabalhamos duro para proteger essas informações e colocar você no controle de tudo quanto possível.
Em respeito ao princípio da transparência, apresentamos como nós realizamos o tratamento das informações coletadas pelo Aplicativo EduEdu e explicamos por quais razões precisamos coletar dados pessoais sobre você.
Portanto, é muito importante que você leia esta Política de Privacidade antes de usar o Aplicativo.
Se você deseja entrar em contato conosco para saber mais sobre esta Política de Privacidade ou quiser acessar quaisquer informações relativas aos seus direitos individuais e às suas Informações Pessoais, você poderá enviar um e-mail para o endereço privacidade@institutoabcd.org.br.
2. QUANDO ESTA POLÍTICA SE APLICA
Esta Política de Privacidade se aplica a todos os serviços oferecidos pelo Aplicativo EduEdu.
Esta Política de Privacidade não se aplica a:
● práticas de coleta de informações de outras empresas e organizações que anunciam nossos serviços ou nosso Aplicativo;
● serviços oferecidos por outras empresas ou indivíduos, inclusive produtos ou sites que podem incluir serviços do Site aos quais a política se aplica, ou produtos ou sites que são exibidos para você nos resultados da pesquisa ou tenham links em nossos serviços.
3. ENTENDENDO OS CONCEITOS UTILIZADOS NESTA POLÍTICA
Em primeiro lugar, vamos te mostrar as definições de alguns termos que aparecerão ao longo desse documento.
● DADO PESSOAL: informação relacionada a uma pessoa física que a torne diretamente identificada ou identificável;
● DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física;
● TITULAR: pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
● TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
● ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
● CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
● CONTROLADOR: significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. No que diz respeito a este Contrato, O Instituto ABCD é considerado Controlador dos Dados Pessoais;
● OPERADOR: significa a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
4. QUAIS INFORMAÇÕES COLETAMOS?
Em respeito a Legislação de Proteção de Dados aplicável, coletamos somente os Dados Pessoais necessários e relevantes para condução de nossas atividades e apenas utilizamos esses dados para as finalidades para as quais foram coletados.
4.1. Dados Coletados Pelo Aplicativo
Quando você acessa o Aplicativo, nós automaticamente coletaremos:
a) Dados do Dispositivo Eletrônico: endereço de IP, data e horário de acesso (com fuso horário). Essas informações serão coletadas com a finalidade de cumprir com a Lei n. 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet.
b) Informações do aparelho: Para melhorar a experiência do Usuário e a performance do Aplicativo de acordo com o hardware e software que estão sendo utilizados pelo Usuário, coletamos informações sobre o aparelho utilizado, modelo de hardware, sistemas operacionais e versões, software, nomes e versões de arquivos, idioma de preferência, identificadores de anúncios e informações de rede do smartphone.
c) Conteúdo e Dados de contato de Usuário: Quando o Usuário entra em contato conosco, coletamos seu nome e e-mail com finalidade de atender ao chamado relativo a dúvidas técnicas sobre o uso do Aplicativo.
d) Dados demográficos: Para melhorar a experiência do Usuário e a performance do Aplicativo, poderemos coletar informações demográficas.
e) Informações de localização: Para melhorar a experiência do Usuário e a performance do Aplicativo e dependendo das configurações ou permissões do smartphone, a EduEdu poderá coletar a localização exata ou aproximada determinadas por dados como GPS, endereço do IP e Wi-Fi.
f) Cookies: Quando o Aplicativo estiver sendo utilizada por você, estarão sendo utilizados cookies. Os cookies são informações armazenadas diretamente no dispositivo eletrônico que você está utilizando, permitindo a coleta de informações tais como o tipo de navegador, o tempo despendido em nosso Aplicativo, as páginas visitadas, as preferências de idioma e outros dados de tráfego anônimos.
● Cookies essenciais: necessários para que o Aplicativo funcione corretamente e forneça perfeitamente os serviços que estão disponíveis aos nossos Usuários. Sendo que, sob pena do mau funcionamento, o Aplicativo não será capaz de prestar, com eficiência, todas as ferramentas ou recursos a ele associado.
● Cookies de performance: responsável por coletar informações anônimas sobre como os Usuários usam e interagem com o Aplicativo e com as ferramentas fornecidas.
● Cookies de funcionalidade: associados à memória dos dados fornecidos, estes cookies permitem que o Aplicativo lembre das eventuais escolhas feitas pelo Usuários, o direcionando às funções que você pode vir a optar. É responsável por proporcionar melhores experiências e garantir praticidade ao Usuários. Essas informações também podem estar associadas aos dados anonimizados, que não irão rastrear a atividade do Usuários fora do espaço do Aplicativo.
● Cookies analíticos: utilizamos estes cookies com a funcionalidade de monitorar e analisar como nossos Usuários usam as ferramentas e as funcionalidades do Aplicativo, nos permitindo verificar eventuais falhas no Aplicativo e proporcionar praticidade e customização para os Usuários. Além disso, baseados nesses cookies, podemos destacar os principais serviços que pensamos ser de maior interesse de nossos Usuários.
● Cookies de segurança: evitando que os dados de nossos Usuários estejam vulneráveis a ataques maliciosos de terceiros, estes cookies armazenam as informações de modo criptografado.
4.2. Dados Fornecidos pelo(a) Usuário(a):
i) Nome de Usuário
ii) E-mail
iii) Número de alunos (em caso de Profissionais – para professores e especialistas)
iv) Senha de acesso
Ainda, coletamos dados pessoais dos alunos/crianças e adolescentes que serão cadastrados no Aplicativo, dentre eles:
i) Identificação do Aluno (o fornecimento do nome ou outros dados pessoais não é obrigatório);
ii) Ano escolar;
iii) Resultado da avaliação, exercícios e demais atividades no EduEdu
4.3. Consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais do Aluno – Aplicativo EduEdu
Com finalidade de resguardar os direitos da criança e adolescente, bem como cumprir o disposto na legislação vigente de Proteção de Dados, disponibilizamos:
• Para o perfil Pai: um termo de consentimento para o tratamento de dados pessoais da criança ou adolescente pelo qual você é responsável, no ato da criação do perfil do Aluno no Aplicativo;
• Para o perfil Profissionais: uma Autorização de Uso de Dados Pessoais da criança ou adolescente, por e-mail, no ato da criação do seu cadastro no Aplicativo, para que seja enviada ao pai ou responsável do Aluno.
5. PARA QUAL FINALIDADE TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
O Aplicativo realiza o tratamento de Dados Pessoais de acordo com o previsto na legislação. De maneira geral, tratamos os Dados Pessoais mencionados acima para conduzir nossas atividades, utilizando-os para:
a) Permitir que você use e acesse o Aplicativo;
b) Identificar nossos usuários de forma clara e precisa;
c) Promover os nossos produtos, avisar sobre funcionalidades e serviços do Aplicativo e entrar em contato com você;
d) Oferecer materiais personalizados;
e) Cumprir nossas obrigações ou exercer nossos direitos sob nosso contrato com você;
f) Cumprir obrigações legais ou regulatórias a que estamos sujeitos;
g) Garantir a segurança dos nossos ambientes, melhorar os nossos serviços, gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas, contratos ou termos de uso aplicáveis;
h) Exercer regularmente nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Ainda, utilizamos o nome e o ano escolar a fim de identificar o melhor caminho dentro do aplicativo para a criança, assim como gerar os materiais personalizados. Resultados de atividades e avaliações são usados para gerar relatórios e atividades personalizadas do aluno.
Você tem escolhas em relação às informações que coletamos e como elas são usadas
Caso possua alguma dúvida sobre quais informações pessoais são obrigatórias entre em contato conosco pelo e-mail privacidade@institutoabcd.org.br.
6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
O EduEdu somente compartilha os Dados Pessoais de seus Usuários com terceiros quando é necessário para as finalidades previstas em nossos contratos, na legislação e regulação pertinente às atividades desempenhadas pelo EduEdu.
Hipóteses de compartilhamento de dados:
a) Compartilhamento mediante consentimento do titular: seus dados serão compartilhados sempre que você expressamente nos solicitar e/ou autorizar a fazer essa operação;
b) Compartilhamento com órgãos públicos e entidades públicas: poderemos compartilhar seus dados com órgãos públicos e entidades públicas para atender eventuais obrigações legais e/ou regulatórios que sejam impostas aos serviços que prestamos, bem como para o cumprimento de ordens judiciais e administrativas eventualmente impostas;
c) Compartilhamento com autoridades policiais: poderemos compartilhar seus dados pessoais e demais informações que julgarmos necessárias caso, a critério do Instituto ABCD, houver suspeita do cometimento de qualquer ato considerado crime ou contravenção penal, nos termos da legislação. Nesse caso, estará expressamente dispensada a existência de obrigação legal e/ou regulatória, bem como de ordem judicial;
d) Compartilhamento com prestadores de serviço e parceiros comerciais: poderemos compartilhar seus dados pessoais com prestadores de serviço e parceiros comerciais, como empresas provedores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados, serviços de segurança da informação, serviços de gerenciamento de fraudes, serviços de TI, meios de pagamento e auditores, ou seja, nossos parceiros estratégicos que apoiam nossas atividades.
Link para outros sites: Informamos que eventuais links externos constantes em nosso Aplicativo, por não serem de nossa propriedade, não temos controle sobre o conteúdo e as práticas desses sites e não podemos nos responsabilizar por suas respectivas Políticas de Privacidade. É escolha do Usuário clicar nos links externos, sair do Aplicativo e fornecer dados pessoais para esses terceiros.
7. SOBRE OS SEUS DIREITOS
Como dono(a) de seus próprios dados pessoais, você possui diversos direitos que podem ser exercidos a qualquer tempo e mediante requisição direta direcionada para nós. Abaixo, vamos explicar cada um desses direitos, demonstrando nosso compromisso com a transparência:
a) Confirmação da existência de Tratamento;
b) Acesso aos Dados Pessoais;
c) Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD;
e) Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, respeitados nossos segredos comercial e industrial;
f) Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento, quando aplicável;
g) Informações sobre entidades com as quais compartilhamos seus Dados Pessoais;
h) Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências dessa negativa;
i) Revogação do consentimento eventualmente fornecido; e
j) Oposição ao Tratamento realizado com base em uma das hipóteses de dispensa do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
Se você quiser exercitar esses direitos, por favor entre em contato conosco através do e-mail privacidade@institutoabcd.org.br.
8. PROTEÇÃO E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
Nós garantimos que as informações que você fornece estão em servidores e computadores armazenados em ambientes seguros e controlados, protegidos de acessos, usos e divulgações não-autorizadas.
Nós mantemos medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas razoáveis, com finalidade de proteger os dados pessoais sob nossa custódia de acessos, usos, modificações e divulgações não-autorizadas.
Apesar disso, nenhuma transmissão de dados pela Internet ou por sistemas sem fio pode ser garantida.
Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro.
Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, conforme disposto pela legislação aplicável.
9. MANUTENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS
Manteremos suas informações conosco enquanto você mantiver sua conta em nosso Aplicativo. Caso você opte por encerrar sua conta, os seus dados serão automaticamente excluídos e você pode confirmar a exclusão diretamente em nossos canais de comunicação.
Lembramos também que, mesmo diante da sua solicitação de exclusão dos dados, poderemos manter algumas informações conosco, nos termos da legislação em vigor. Nesse caso, lhe informaremos a esse respeito. Ainda, poderemos manter seus dados conosco de forma anonimizada e para uso exclusivo do EduEdu.
10. CUIDADOS E RESPONSABILIDADES DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
É muito importante que você, Titular dos Dados, se resguarde contra acessos não autorizados aos seus dispositivos, conta ou qualquer eventual senha quando estiver em nossos ambientes.
Ademais, saiba que nós nunca enviaremos solicitações de dados ou anexos que possam ser executados ou baixados (extensões: .exe, .com, entre outros) por e-mail.
Nossos e-mails são sempre enviados com domínios com final “institutoabcd.org.br”. Lembre-se: o Usuário é o responsável pela precisão, veracidade e atualização dos dados que nos fornece. É sua responsabilidade mantê-los seguros e atualizados.
11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Esta Política será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, principalmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
12. ATUALIZAÇÕES DAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
Alteramos esta Política de Privacidade periodicamente. Nós não reduziremos seus direitos nesta Política de Privacidade sem seu consentimento explícito. Indicamos, sempre que possível, um histórico com a data em que as últimas alterações foram publicadas e oferecemos acesso às versões arquivadas para sua análise. Caso referidas alterações forem significativas, forneceremos um aviso com mais destaque, conforme aplicável.
Histórico das atualizações desta Política
Data: Maio/2023
Versão: 2ª e Atual
Responsável: Diretoria